Lei maria da penha
Na verdade a lei maria da penha vale pra relacionamentos em sí, não só para um homem que agride uma mulher.O juiz determinou que Renã Fernandes da Silva se mantenha no mínimo a 250 metros de seu companheiro, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira, que vinha sofrendo agressões.
paragrafo único do art. 5º. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.